sexta-feira, 2 de junho de 2017

GREVE DOS RODOVIARIOS: JUSTIÇA DETERMINA QUE 60% CIRCULE EM SÃO LUIS


A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, Ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), concedeu, nesta quinta-feira (1/6), liminar determinando que 60% (sessenta por cento) da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo de São Luís circule no dia 5 de junho (segunda-feira), em face da ameaça de greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão.
Na decisão, a desembargadora Márcia Andrea quer assegurar que o direito de ir e vir da população não seja prejudicado, uma vez que o transporte coletivo é atividade essencial, nos termos da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve). A liminar também considera que, nesta ação discute-se a legalidade do movimento a ser deflagrado, balizado na"ausência de exaurimento das negociações, insuficiência de comunicação à população e às empresas do movimento paredista e a indefinição do percentual de trabalhadores que ficarão na ativa durante a greve". Destaca, ainda,  a inexistência de  provas  de esgotamento das tratativas de negociação coletiva entre os sindicatos.
A decisão é referente à Ação Declaratória com pedido Liminar de Tutela Provisória de Urgência ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís em razão de movimento grevista do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão anunciado para o dia 5 de junho.

Nenhum comentário:

Postar um comentário