DELEGADO DA POLICIA CIVIL ACUSADO DE VÁRIOS CRIMES É EXONERADO PELO GOVERNADOR FLÁVIO DINO

O delegado da Policia Civil do Maranhão, Sérgio Luís Rego Damasceno, foi exonerado do cargo pelo governador Flávio Dino, (PC do B). Ele respondia a  processo administrativo disciplinar instaurado pela Secretaria de Segurança Pública, por peculato, Falsidade ideológica e prevaricação. A exoneração do delegado foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição da última quinta-feira, (4).

O relator do processo no Conselho de Polícia Civil do Maranhão delegado  Marconi Chaves Lima,  foi favorável para que o procedimento fosse arquivado alegando que não houve a falta funcional alegada contra o servidor. No entanto a maioria dos conselheiros decidiram  pela aplicação da pena de perda do cargo.

O CASO

No ano de 2008, a Corregedoria de Polícia Civil do Maranhão instaurou Processo Administrativo para apurar a responsabilidade do Delegado Sérgio Rego em relação a várias prisões ocorridas em 2005, na cidade de São Francisco do Maranhão. As prisões foram efetuadas por policiais militares de pessoas acusadas de diversos crimes, tais como, agiotagem, porte ilegal de armas e retenção de cartões de idosos. O delegado Sérgio Rego era o delegado titular, mas quando das prisões, estava cumprindo missão na cidade de Paraibano.

As prisões não foram formalizadas, os autos de flagrante não foram lavrados e nem comunicadas ao delegado. Os policiais militares mantiveram alguns presos por mais de 48 horas e todos, depois de libertados, procuraram o promotor de Justiça e denunciaram que foram presos ilegalmente, fato que chegou a Corregedoria de Polícia Civil.

O delegado Sérgio Rego juntou documento expedido pelo Delegado Regional de São João dos Patos comprovando que o mesmo estava respondendo pela Delegacia da cidade de Paraibano, não podendo ser responsabilizado pelas prisões.

A Comissão Processante concluiu que o delegado deveria ser responsabilizado pelas prisões, pois tomou conhecimento por telefone e não cessou a ilegalidade, cometendo assim ato de improbidade administrativa.

Distribuído o processo, o relator entendeu diferente e em seu voto pediu o arquivamento do procedimento inocentando o delegado Sérgio Rêgo, além de demonstrar que o processo estava prescrito. Entretanto, a maioria do Conselho votou pela exoneração.